A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que altera a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.
O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, modifica regras da dosimetria penal ao determinar que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, não haverá mais soma de penas. Nesse caso, será aplicada apenas a pena mais grave. Atualmente, muitos condenados receberam punições elevadas justamente pela soma dos dois crimes.
O texto também altera normas de execução penal, reduzindo o tempo mínimo necessário para progressão de regime e remição de pena, inclusive em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Na prática, condenados pelos atos do 8 de Janeiro poderão obter regime domiciliar ou avançar de regime mais rapidamente.
Se sancionado, o projeto beneficiará todos os já condenados pelos atos golpistas julgados pelo Supremo Tribunal Federal, alguns com penas que chegam a mais de 20 anos de reclusão.
A aprovação gerou forte reação entre parlamentares. Defensores afirmam que o projeto corrige excessos e torna as penas proporcionais. Críticos, por outro lado, alegam que a medida representa um alívio para quem atentou contra a democracia e pode enfraquecer o sistema de responsabilização.
Com a votação concluída na Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal. Somente após aprovação naquela Casa e eventual sanção presidencial as mudanças poderão entrar em vigor.
